Tabelionato de Protesto

O Protesto de Títulos é um ato formal que tem o objetivo de comprovar a inadimplência de uma determinada pessoa, física ou jurídica, quando esta for devedora de um título de crédito ou outro documento de dívida.

Aqui você encontra informações sobre o Protesto de Títulos, facilitando seu acesso para consulta e encaminhamento de solicitações junto à nossa instituição.

Para entender mais sobre como funciona o procedimento para realizar o protesto, assista o vídeo, clique aqui.

Serviços

Logo após o apontamento do título, é expedida a intimação ao devedor, no endereço fornecido pelo apresentante do documento. A intimação contém nome e endereço do Tabelionato e do devedor, elementos de identificação do documento apontado, número do protocolo, valor a ser pago, forma de realização de pagamento e prazo limite para cumprimento da obrigação, que é de três dias úteis logo após a data da intimação. Havendo mais de um devedor, a intimação a qualquer deles autoriza o protesto do documento de responsabilidade solidária. A intimação será cumprida quando comprovada a sua entrega no endereço fornecido.

A intimação por edital poderá ser feita em três casos:

  1. Se o devedor em seu endereço for desconhecido;
  2. Se o devedor estiver em lugar incerto ou ignorado;
  3. Se não houver pessoa capaz que se disponha a receber a intimação no endereço fornecido pelo apresentante;

O edital será afixado no Tabelionato de Protesto, tendo o devedor três dias úteis após a data de sua emissão para efetuar o pagamento.