Registro de Imóveis

O Registro de Imóveis é o repositório de informações de todos os dados da propriedade imobiliária, onde se constituem, alteram e se extinguem os direitos sobre os imóveis ao longo do tempo, com caráter de autenticidade e eficácia. No Registro de Imóveis são efetuados, além da matrícula, o registro e a averbação.

Matrícula

A matrícula é o ato que imprime individualidade ao imóvel, sua situação geográfica com todas as medidas e confrontações, e os titulares de direitos reais atuais e anteriores. Nela são escritos os atos de registro e averbação de forma concentrada e cronológica.

Registro

O registro é a escrituração dos atos que influenciam diretamente nos direitos sobre o imóvel, modificando sua propriedade ou os direitos a ela relativos.

Averbação

A averbação é ato acessório ao registro que modifica elementos da escritura relativos ao titular do direito, ao imóvel ou aos cancelamentos de direitos.