A certidão de protesto poderá ser positiva ou negativa, e será expedida no momento do pedido, abrangendo o período de cinco anos contado da data da solicitação, salvo se for referente a um protesto específico ou a um período maior, neste caso deverá ser feita uma solicitação expressa através de um requerimento, podendo a certidão ser expedida no prazo de cinco dias úteis.

Certidão negativa é fornecida sempre quando não houver protestos em nome da pessoa no qual é requerido o pedido. Poderá ser fornecida certidão negativa sempre que a homonímia (indivíduo diferente, porém com nome e sobrenome idêntico) puder ser verificada simplesmente pelo confronto do número do documento de identificação.

Se houver indícios convincentes de que o protesto pertença à mesma pessoa, independentemente da diferença no número da identificação constante do protesto, a certidão negativa poderá ser negada. Exemplo disso é a pessoa jurídica com o mesmo nome da pessoa física.

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