Registro Civil

Anotação

A anotação diz respeito à indicação de um fato para controle interno dos oficiais de registro. Como por exemplo: anota-se a existência do casamento no registro de nascimento ou, no registro de casamento, o óbito de um dos contraentes.

Registro

O registro tem por finalidade dar publicidade sobre determinado fato a terceiros e gerar efeitos declaratórios ou constitutivos, a respeito de um fato narrado.

Averbação

A averbação ocorre mediante a existência de um registro e tem como finalidade modificá-lo ou extingui-lo. Como por exemplo: o ato de solicitar a mudança de nome no registro de nascimento de um indivíduo.