Títulos e Documentos

O registro de Títulos e Documentos garante as obrigações assumidas nos contratos particulares gerando efeitos contra terceiros e também é uma forma de garantir autenticidade, conversação, publicidade e segurança de um documento original. Qualquer documento registrado tem segurança permanente. Você não precisa se preocupar com o extravio da sua via, pois a qualquer tempo, pode solicitar uma cópia idêntica e com a fé pública de que o Cartório dispõe. Essa certidão tem o mesmo valor do original, em juízo ou fora dele.

Artigo 221 do Código Civil Brasileiro estabelece que: “o instrumento particular, feito e assinado, ou somente assinado por quem esteja na livre disposição e administração de seus bens, prova as obrigações convencionais de qualquer valor; mas os seus efeitos, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público.”

Serviços

A solicitação de certidões ou demais serviços poderão ser requeridos através do site da Central RTDPJ Brasil.

Central RTDPJ Brasil

A Central Nacional de Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas é um sistema mediador que liga os clientes que desejam solicitar atos de registro aos cartórios de RTD e RCPJ. É a maior plataforma de registro eletrônico do País.

Cabe à Central o acompanhamento de todo o processo, desde a solicitação por parte do cliente até a emissão do registro por parte dos cartórios. A plataforma é uma solução tecnológica que permite aos seus usuários, economia de tempo, agilidade e conforto no momento de utilizar os serviços oferecidos pelos cartórios.

Já os cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas têm competência para registrar todos os atos das sociedades simples, simples limitadas, empresas individuais de responsabilidade limitada, empresas simples de crédito, associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e sindicatos.

Vale ressaltar que, atualmente todos os documentos que forem assinados de maneira digital deverão, OBRIGATÓRIAMENTE, serem encaminhados pela Central RTDPJ.