Registro Imóveis

O Registro de Imóveis é o repositório de informações de todos os dados da propriedade imobiliária, onde se constituem, alteram e se extinguem os direitos sobre os imóveis ao longo do tempo, com caráter de autenticidade e eficácia. No Registro de Imóveis são efetuados, além da matrícula, o registro e a averbação.

Matrícula

A matrícula é o ato que imprime individualidade ao imóvel, sua situação geográfica com todas as medidas e confrontações, e os titulares de direitos reais atuais e anteriores. Nela são escritos os atos de registro e averbação de forma concentrada e cronológica.

Registro

O registro é a escrituração dos atos que influenciam diretamente nos direitos sobre o imóvel, modificando sua propriedade ou os direitos a ela relativos.

Averbação

A averbação é ato acessório ao registro que modifica elementos da escritura relativos ao titular do direito, ao imóvel ou aos cancelamentos de direitos.

Transcrição integral da matrícula contendo a reprodução fiel de todos os elementos e informações arquivadas no registro imobiliário.

Além das informações do imóvel e dos atuais proprietários, a certidão de ônus reais informa se há ações judiciais que estejam discutindo questões atreladas ao imóvel, se o imóvel foi dado em garantia para financiamento bancário, se há promessa de compra e venda registrada, entre outros. Pode ser negativa – quando não há ônus, ou positiva – quando há ônus.

Além das informações do imóvel e dos atuais proprietários,  informa se há alguma ação judicial em que uma terceira pessoa alega ter direitos sobre o imóvel. Exemplo: usucapião. A certidão pode ser negativa – quando não há ações, ou positiva – quando há ações.

Além das informações do imóvel e dos atuais proprietários descreve todos os acontecimentos ocorridos no imóvel nos últimos 20 anos.

Trata-se de uma certidão narratória na qual  será descrito a inexistência do  imóvel com as características contidas no requerimento do interessado  e no memorial descritivo elaborado pelo responsável técnico.

Trata-se de uma certidão narratória em que é descrito o nome e CPF do(s) proprietário(s), número da matrícula e  a descrição do imóvel.

É uma certidão narratória que descreve o nome e CPF do requerente, informando que não existe imóvel registrado em nome desta pessoa.

É uma certidão narratória que descreve a inexistência de um lote em uma respectiva quadra de um loteamento.

Trata-se de uma certidão narratória que descreve a inexistência de um respectivo loteamento matriculado neste Ofício Imobiliário, podendo o mesmo estar em fase de regularização.

Trata-se de cópia reprográfica do documento arquivado, o qual é conferido com o original.