Pessoas Jurídicas

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CONCEITO

O Registro Civil de Pessoas Jurídicas é responsável pelos atos constitutivos e todas as alterações que se referem a:  

  • Registro de associações e fundações, de sociedades simples e de Cooperativas.
  • Matrícula de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias.
  • Averbações de todas as alterações por que passar o ato constitutivo – atas, alterações contratuais etc.
  • Certidões e fotocópias de documentos registrados.
  • Livros contábeis das entidades registradas
Consulta nota de entrega
Solicitação de Certidões
Modelos de Requerimentos
Links Úteis
Associações
Fundações
Sindicato
Sociedades Simples
Conselhos Escolares
Organizações Religiosas
Matrículas de Jornais e Publicações periódicas

Para criar uma fundação, é preciso fazer uma escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando a maneira de administrá-la. A fundação deve ser constituída para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência

 

Documentação:

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